A MP da liberdade econômica e o veto de Bolsonaro ao comercial do BB

02/05/2019

Editada por Jair Bolsonaro, a MP da liberdade econômica contradiz a decisão do próprio presidente de vetar a propaganda do Banco do Brasil para o público jovem.

O artigo 4º do capítulo III, que trata das “garantias de livre iniciativa”, diz o seguinte:

“É dever da administração pública e dos demais entes que se vinculam ao disposto nesta Medida Provisória, evitar o abuso do poder regulatório de maneira a, indevidamente:

IX – restringir o uso e o exercício da publicidade e propaganda sobre um setor econômico, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei.”

O problema não é ser “sublime”, mas coerente.

Fonte: O Antagonista

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